Seguradora e empresa de ônibus condenadas por atropelar e matar grávida

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a data do falecimento até a data em que ela completaria 65 anos de idade?, finalizou a magistrada

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Representante de empresa é condenado por fraudar licitação de trens

Réu agiu para burlar concorrência pública.

Furto de carro em via pública não afasta responsabilidade de seguradora

Pedido foi negado sob o argumento de que, no momento da contratação, ele teria informado possuir garagem própria para o veículo, mas que o furto ocorreu na via pública em frente sua residência

Cláusula contratual genérica não pode limitar direito do segurado ao reembolso

Turma manteve decisão que condenou seguradora a reembolsar uma consumidora em mais de R$ 5 mil reais, referente a um procedimento médico realizado

Debilidade e invalidez não se confundem

Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente

Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente

A determinação foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí e reconheceu o direito, mesmo com débitos anteriores por parte da Itracon.

Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.

Usuário ferido em ônibus é indenizado

O costureiro M.M, usuário da linha 1167, será indenizado em R$ 18.600 por danos morais e R$ 1.300 por danos materiais.

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.

Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado

Cosesp deverá indenizar moralmente m R$ 90 mil reais o ex-funcionário que foi dispensado por ter sido admitido irregularmente, por culpa da própria empresa

Seguro obrigatório - DPVAT. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Preliminares de incompetência do juizado especial e falta de interesse de agir. Rejeição.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Confirmado dano moral a família de médica morta em acidente com ambulância

Condenação prevê, ainda, pensão mensal no valor de R$ 4,6 mil, para o esposo até a data em que a médica completaria 70 anos

Seguro-garantia não é título executivo extrajudicial

Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia